Em observância à Lei nº. 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normativas aplicáveis sobre proteção de Dados Pessoais, manifesto-me de forma informada, livre, expressa e consciente, no sentido de autorizar A Costa do Sol a realizar o tratamento de meus Dados Pessoais para as finalidades e de acordo com as condições aqui estabelecidas.
Os meus Dados Pessoais poderão ser utilizados pela Costa do Sol para:
- Cumprir as obrigações contratuais, legais e regulatórias em razão de suas atividades;
- Execução de seus Programas e prestação de serviços;
- Fomentar, desenvolver e melhorar soluções para partes interessadas;
- Oferecer produtos e serviços alinhados com o CNAE da organização;
- Realizar pesquisas com os clientes que foram atendidos pela Costa do Sol;
- Realizar a comunicação oficial com as partes interessadas de serviços, por meio de quaisquer canais de comunicação (telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, etc.).
Estou ciente que a Costa do Sol poderá compartilhar os meus Dados Pessoais com seus parceiros e demais prestadores de serviços, restringindo-se às funções e atividades por cada um desempenhadas e em aderência às finalidades acima estabelecidas.
Estou ciente que a Costa do Sol poderá tomar decisões automatizadas com base em meus Dados Pessoais, sendo garantido a mim o direito de solicitar, por meio da Ouvidoria, a revisão dessas decisões.
Estou ciente do compromisso assumido pela Costa do Sol de tratar os meus Dados Pessoais de forma sigilosa e confidencial, mantendo-os em ambiente seguro e não sendo utilizados para qualquer fim que não os descritos acima.
Estou ciente que, a qualquer tempo, posso retirar o consentimento ora fornecido, hipótese em que as atividades desenvolvidas pela Costa do Sol não se fizerem mais necessárias.
Declaro e concordo que os meus Dados Pessoais poderão ser armazenados, mesmo após o término do tratamento – inclusive após a revogação do consentimento –, (i) para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Costa do Sol ou (ii) desde que tornados anônimos.
Estou ciente que posso utilizar a ouvidoria da Costa do Sol, canal este disponibilizado para o atendimento à LGPD, por meio do endereço https://sysprd.voecostadosol.com.br/ouvidoria, para tirar dúvidas e/ou realizar solicitações relacionadas ao tratamento dos meus Dados Pessoais.
Por fim, declaro ter lido e ter sido suficientemente informado sobre o conteúdo deste Termo e concordo com o tratamento dos meus Dados Pessoais aqui descrito de forma livre e esclarecida, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais normativas sobre proteção de Dados Pessoais aplicáveis.
Para atendimento das partes interessadas, a Costa do Sol realiza a coleta de dados pessoais de partes interessadas por meio de seu cadastro. Abaixo, apresentamos as informações pessoais coletadas pela Costa do Sol e suas respectivas finalidades:
- CPF/CNPJ: Quando solicitado, usamos esse dado para permitir a sua identificação em nossos canais de atendimento, como chave de autenticação ao acessar as áreas restritas de nossos canais digitais e como referência para o enriquecimento e atualização de seu cadastro;
- Nome: Quando solicitado, usamos esse dado para permitir a sua identificação em nossos canais de atendimento;
- Nome de tratamento: Quando solicitado, usamos esse dado para permitir um atendimento mais personalizado;
- Data de Nascimento: Quando solicitado, usamos esse dado para confirmação de sua identidade e para garantir a segurança infantil, de acordo com a legislação;
- Gênero: Quando solicitado, usamos esse dado para personalizar o seu contato, para divulgação de ações e soluções direcionadas para gêneros específicos e para realização de pesquisas segmentadas;
- Deficiente físico: Quando solicitado, usamos esse dado como referência para permitir a preparação ou adequação do atendimento da Costa do Sol para o público de deficientes físicos;
- Telefone: Quando solicitado, usamos esse dado para ações de divulgação de produtos e serviços, para realização de pesquisas por meio de ligação ou de mensagem de texto, para responder às suas solicitações ou pedidos feitos em nossos canais ou para informá-lo de questões transacionais, como mudança de horário do atendimento ou de um evento, por exemplo. Realizamos ligações e envio de mensagens de texto com fins promocionais de acordo com a sua preferência e sua autorização, você pode entrar em contato conosco para revisar essa autorização;
- E-mail: Quando solicitado, usamos esse dado para ações de divulgação de produtos e serviços, para realização de pesquisas por meio de ligação ou de mensagem de texto, para responder às suas solicitações ou pedidos feitos em nossos canais, ou para informá-lo de questões transacionais, como dados de uma contratação de serviços da Costa do Sol, por exemplo; Realizamos o envio de e-mails com fins promocionais de acordo com a sua preferência e sua autorização, você pode entrar em contato conosco para revisar essa autorização;
- Informações de localidade (CEP, UF, cidade, bairro e endereço: Quando solicitado, usamos esses dados para permitir a identificação de como podemos apoiá-lo localmente, para trazer informações importantes sobre a cidade em que você está para apoiar em nosso processo de entendimento de suas necessidades, para envio de material de qualificação de alguns de nossos eventos, como destinatário em mala direta, para envio de cobrança judicial, direcionamento do atendimento em grandes cidades, para permitir o seu direcionamento ao atendimento por equipes de seu estado e para permitir um melhor planejamento da Costa do Sol na atuação em sua região.